Política de Privacidade

Sumário

OBJETIVO DA POLÍTICA
OUTRAS NORMAS E DOCUMENTOS APLICÁVEIS
ABRANGÊNCIA
QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?
QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?
- Dados dos Titulares (Alunos e Responsáveis)
- Dados dos Alunos
PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS E TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
TRANSFERÊNCIAS DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER SEUS DADOS PESSOAIS?
SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS SOBRE VOCÊ
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. OBJETIVO DA POLÍTICA

A KEPPE MOTORES E TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ 31.468.152/0001-47 e sede na Avenida Cláudio Franchi, 122, CS 02, Jardim Monte Kernel, São Paulo, SP, CEP 05633-000 (“KEPPE MOTOR” ou “nós”) está comprometido com a conscientização dos seus Clientes, Alunos, Familiares, Colaboradores e Público em Geral, doravante denominados “Titulares”, em relação aos dados pessoais coletados, utilizados, armazenados ou de outra forma tratados no contexto da relação estabelecida com a KEPPE MOTOR. Por isso, apresentamos nossa política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”), que tem por objetivo fornecer informações claras e precisas acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela KEPPE MOTOR.

Essa Política pode se aplicar também ao tratamento de dados pessoais dos responsáveis ou representantes legais dos Clientes, Alunos, Familiares, Colaboradores e Público em Geral, conforme necessário ou requerido por lei (“Responsáveis”).

Assim, o presente documento visa apresentar de forma objetiva as características e hipóteses de tratamento de seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado através do e-mail dpo@keppemotor.com

Conceitos básicos: o que precisa saber para compreender esta política?

A fim de simplificar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

(i) “Bases Legais” são as hipóteses legais que autorizam a KEPPE MOTOR a Tratar Dados Pessoais.

(ii) “Dado Pessoal” é qualquer dado relativo a uma pessoa natural identificada ou identificável.

(iii) “Plataformas Digitais” ou “Plataformas” são os sites, aplicativos, sistemas e softwares de titularidade ou uso da KEPPE MOTOR.

(iv) “Tratamento” ou “Tratar” são as operações realizadas pela KEPPE MOTOR com os Dados Pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

(v) “Pessoa Física” ou “Titular dos Dados” é a pessoa a quem os Dados Pessoais estão relacionados.

(vi) “Legítimo Interesse” Esta base legal permite que a KEPPE MOTOR utilize dados pessoais dos seus Titulares, sem a necessidade de obtenção de consentimento, em obediência aos regulamentos das instituições governamentais e segurança pública.

2. OUTRAS NORMAS E DOCUMENTOS APLICÁVEIS

Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3. ABRANGÊNCIA

A presente Política aplica-se a todos os Titulares e Responsáveis da KEPPE MOTOR.

4. QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?

A KEPPE MOTOR é o controlador de seus dados pessoais no contexto da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Como a KEPPE MOTOR coleta seus dados pessoais e que tipos de dados pessoais são coletados?

O tipo de Dados Pessoais e a forma como é coletado depende da natureza do relacionamento que você possui com a KEPPE MOTOR. Por exemplo, há tipos de Dados Pessoais coletados de colaboradores que são diferentes dos coletados de alunos e familiares, conforme exemplificado na tabela abaixo:

5. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a KEPPE MOTOR poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.

5.1. Dados dos Titulares (Titulares e Responsáveis):

Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo; data de nascimento; gênero; endereço de e-mail; endereço residencial; telefone(s); número do RG, CPF, CNH, conforme aplicável;
Cópia de documentação: cópia de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, conforme aplicável); cópia de comprovante de renda; cópia de declaração de imposto de renda; comprovante de residência; holerite, conforme necessário para atender as finalidades aqui

5.2. Dados dos Titulares:

Além dos dados pessoais listados acima, a KEPPE MOTOR poderá tratar:

Informações complementares: número do passaporte; filiação; nacionalidade; local de nascimento; profissão; dados bancários;
Informações acadêmicas: ano de conclusão do ensino médio; nome completo da instituição de ensino que concluiu o ensino médio; estado e local da instituição; tipo de instituição;
Foto e cópia de documentação: foto do Titular; cópia do histórico escolar; cópia do certificado de conclusão do ensino médio; cópia do diploma de ensino superior; cópia de certificado de competência linguística (TOEIC, TOEFL…); carta de recomendações, dentre outros documentos;
Informações do Titular na KEPPE MOTOR: número de matrícula; curso em que está matriculado; valor da mensalidade a depender do curso escolhido; informações sobre a performance (por exemplo, notas, frequência, histórico comportamental, etc.); informações sobre o término da relação com a KEPPE MOTOR (por exemplo, data de conclusão do curso, data de emissão do diploma, curso concluído, );
Dados sensíveis: raça/etnia, informações sobre saúde (por exemplo, se é portador de necessidades especiais, comprovante médico sobre afastamento, etc.) e biometria.

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela KEPPE MOTOR e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

6. PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS E TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Utilizamos os dados pessoais para as finalidades elencadas nas Seções 6 e 7, sempre conforme permitido pela legislação aplicável.

6.1. Trataremos os dados pessoais dos Titulares para fins de formalização da contratação dos produtos propostos e serviços prestados pela KEPPE MOTOR e posterior gestão da relação.

Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais dos Titulares e dos Responsáveis para:

Aceitar o cadastro/a matrícula do Titular na KEPPE MOTOR;
Atender a eventuais questionamentos e solicitação de informações por parte dos Titulares ou dos Responsáveis;
Enviar comunicações institucionais sobre a KEPPE MOTOR;
Administrar os valores pagos pelos Titulares em contraprestação aos produtos propostos e serviços prestados pela KEPPE MOTOR;
Realizar a cobrança do pagamento de valores ou prestações/parcelas atrasadas, conforme necessário;

6.2. Trataremos os dados pessoais do Titular para acompanhar a relação com a KEPPE MOTOR

Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para:

Conceder acesso aos portais online e sistemas da KEPPE MOTOR, caso for necessário;
Conceder acesso aos prédios da KEPPE MOTOR;
Prover o atendimento adequado para os Titulares com necessidades especiais;

6.3. Trataremos seus dados pessoais, conforme necessário, para manter a KEPPE MOTOR, os Titulares e terceiros em segurança, para garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela KEPPE MOTOR com terceiros e para defender os interesses da KEPPE MOTOR em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais:

Para garantir a integridade física dos Titulares e terceiros nas dependências da KEPPE MOTOR, bem como a integridade patrimonial de tais dependências (como, por exemplo, por meio do uso de câmeras de circuito fechado de televisão);
Para defender os interesses da KEPPE MOTOR em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
No contexto de negociações de eventuais fusões, aquisições e incorporações.

6.4. Trataremos seus dados pessoais quando a KEPPE MOTOR tiver obrigações legais e regulatórias que demandem tal tratamento.

Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais:

Em contextos relacionados ao cumprimento de obrigações legais estabelecidas pela legislação ou regulamentação brasileira, tais como obrigações estabelecidas pelas autoridades competentes em matéria de educação no Brasil (por exemplo, registro dos Titulares em sistemas mantidos por tais autoridades);
Por determinação legal.

6.5. Poderemos tratar os seus dados pessoais para outras finalidades relacionadas ao legítimo interesse da KEPPE MOTOR.

Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para:

Organizar ou patrocinar eventos;
Enviar comunicações sobre novos cursos da KEPPE MOTOR ou demais comunicados institucionais não essenciais para a prestação dos serviços;
Analisar dados socioeconômicos, quantitativos e estatísticos para fins de conhecimento dos Titulares da KEPPE MOTOR ou para demais estudos pertinentes, conforme permitido pela legislação aplicável;
Viabilizar atividades necessárias para a manutenção da instituição (tais como controle dos objetos encontrados e entregues no setor “Achados e Perdidos”, gestão das ferramentas de TI contratadas pela KEPPE MOTOR, );
Auxílio ao Titular para a solicitação de financiamentos a instituições financeiras;
Realizar o plano de retenção dos Titulares nos cursos.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Quando necessário para atingir às finalidades descritas na Seção 6 acima, a KEPPE MOTOR poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, nos termos desta Seção 7.

7.1. A KEPPE MOTOR poderá compartilhar seus dados pessoais com:

Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão da prestação de serviços educacionais;
Empresas que contratam estagiários que estudam na KEPPE MOTOR ou entidades parceiras que ajudam na promoção de vagas para Titulares da KEPPE MOTOR;
Empresas de cobrança e bureaux de crédito no caso de inadimplemento;

7.2. A KEPPE MOTOR ainda poderá compartilhar seus dados pessoais com outros terceiros, incluindo órgãos da administração pública e autoridades competentes, a fim de:

Responder a denúncias, investigações, medidas judiciais, processos judiciais;
Cumprir obrigações legais e regulatórias (por exemplo, obrigação de prestação de contas junto ao Ministério da Educação ou ao INEP);
Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

7.3. Se a KEPPE MOTOR estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou incorporação, seus dados pessoais poderão ser compartilhados em fase de due diligence ou, em momento posterior, transferidos para a empresa ou pessoa adquirente.

8. TRANSFERÊNCIAS DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL

A KEPPE MOTOR poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem, ou outras instituições de ensino em caso de programas internacionais. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela KEPPE MOTOR, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

9. POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER SEUS DADOS PESSOAIS?

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da KEPPE MOTOR, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da KEPPE MOTOR em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
Quando houver uma determinação legal neste

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

10. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS SOBRE VOCÊ

Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo mais detalhes sobre as hipóteses de compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros, nos termos da Seção 10 desta Política;
Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pela KEPPE MOTOR;
Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a KEPPE MOTOR, excepcionalmente, tratar seus dados pessoais com base no consentimento;
Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Há circunstâncias legais que podem não autorizar o exercício de alguns direitos previstos acima, ou quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio da KEPPE MOTOR. A KEPPE MOTOR irá atender às suas solicitações na maior extensão que for possível.

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do e-mail dpo@keppemotor.com. Como condição ao exercício dos direitos aqui previstos, iremos solicitar comprovação da sua legitimidade e sua identidade.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A KEPPE MOTOR utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos a esses. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.

12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A KEPPE MOTOR reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site da KEPPE MOTOR. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, manteremos um aviso em nosso website por algum tempo.